Moção pelos 50 anos do 25 de novembro de 1975
O 25 de Novembro foi o momento em que Portugal disse CHEGA ao extremismo e à tentativa de subverter a democracia.
25 de Novembro, sempre.
Comunismo nunca mais.
MOÇÃO Proposta nº 001/2025
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha,
Dr. Fernando José da Costa
No dia 25 de Novembro de 1975, Portugal viveu um momento decisivo da sua trajectória democrática. Num contexto de imensa instabilidade política, social e militar, o período do chamado de "Processo Revolucionário em Curso" (PREC), deu-se uma viragem que permitiu assegurar a autoridade do Estado Democrático e libertar o país da tensão crescente que se verificava entre forças radicais e moderadas. Após o "verão quente de 75", o 25 de Novembro revelou-se o verdadeiro dia em que Portugal e os portugueses finalmente conquistaram a democracia.
A importância deste dia reside não apenas na circunstância imediata do controlo da crise militar, como na reafirmação do mandato democrático das instituições civis, bem como a garantia de que o caminho iniciado em 25 de Abril de 1974 continuaria em direcção ao estabelecimento de um regime de democracia parlamentar.
Este ano, como marco do 50.º aniversário, o Estado português decidiu dar à data uma assinalável visibilidade institucional, tendo sido aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que determina a realização das comemorações do cinquentenário e a criação de uma Comissão específica para o efeito.
Além disso, pela primeira vez com contornos solenes no Parlamento, a Assembleia da República assinalará oficialmente o 25 de Novembro como data de memória democrática, o que sublinha o seu reconhecimento formal como momento fundacional da estabilidade democrática em Portugal.
Assim, celebramos o 25 de Novembro como um dia de reafirmação dos valores da liberdade, do pluralismo, da legalidade democrática e da convivência cívica. Celebramos aqueles que, num tempo incerto, defenderam que o caminho para uma democracia não devia transformar-se numa deriva caótica ou autoritária, mas antes num regime democrático plural.
Celebramos, pois, o triunfo da moderação, da legalidade, da possibilidade de discussão política livre.
Que este 50.º aniversário sirva não só para recordar os acontecimentos de 1975, mas também para refletir sobre o nosso presente e futuro: sobre o compromisso coletivo com a democracia, sobre a participação activa dos cidadãos, sobre os espaços de liberdade que construímos, e que devemos preservar. Celebremos, com orgulho e responsabilidade, este dia que reafirma que, em Portugal, a liberdade conquistada em abril encontrou o seu firme complemento em novembro.
Celebrar o 25 de Novembro é recordar que a democracia tem inimigos, antigos e novos, e que a defesa da liberdade de pensamento e de expressão exige vigilância permanente e é da responsabilidade de todos, dar a vida pela mesma.
É, à luz deste legado que, se torna imperativo afirmar que qualquer tentativa de ilegalização da segunda maior força política de Portugal representa uma afronta direta ao espírito do 25 de Abril de 1974 e do 25 de Novembro de 1975.
Essa tentativa ataca o pluralismo democrático e tenta usar o expediente judicial para vencer quem não consegue, pelo voto popular.
Da esquerda totalitária de 1975 às novas formas de autoritarismo cultural, político ou institucional de hoje, todos aqueles que tentem silenciar adversários políticos devem ser combatidos.
Neste dia histórico devemos ainda relembrar os heróis de Novembro, nomeadamente os militares do Regimento dos Comandos, sob a liderança determinada do então Tenente-Coronel Jaime Neves, os quais impediram que as forças da extrema-esquerda antidemocráticas impusessem, pela força, um regime totalitário de inspiração marxista-leninista, semelhante aos que então vigoravam em Cuba, China, Coreia do Norte ou União Soviética.
Prestamos igualmente a nossa homenagem a homens como o General Pires Veloso e os seus homens no Norte, bem como a acção da Força Aérea que sob as ordens do General Lemos Ferreira, deslocou os seus meios aéreos para a Base de Cortegaça, evitando que estes caíssem em mãos Comunistas, estabelecendo aí o refúgio de milhares de civis e militares, que se juntaram e constituíram um verdadeiro muro, garante de uma alternativa, caso "a coisa desse para o torto".
O 25 de Novembro foi assim o momento em que Portugal disse CHEGA ao extremismo e à tentativa de subverter a vontade popular.
Assim, os eleitos do Partido Chega homenageiam com profundo respeito, todos os militares e civis que garantiram a vitória da liberdade no 25 de Novembro;
Enaltecem a coragem daqueles que impediram que Portugal caísse nas sombras do totalitarismo marxista;
Condenam qualquer tentativa de restringir o pluralismo democrático, incluindo iniciativas que pretendam ilegalizar forças políticas legitimadas pelo voto popular;
Reafirmam a sua determinação em defender os valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa. 25 de Novembro, sempre. Comunismo nunca mais!
19 de Novembro de 2025
O(s) eleito(s) do Partido CHEGA na Assembleia Municipal
Miguel Matos Chaves, Doutor
Laura Pereira Ornelas, Drª.
José António Oliveira, Dr.