❗️As Estadas e A.E's não Existem para dar LUCRO, existem para PRESTAR SERVIÇO à População❗️

𝙴𝚖 𝟸0𝟷𝟸 𝚊 𝚄.𝙴. 𝚌𝚘𝚗𝚜𝚒𝚍𝚎𝚛𝚊𝚟𝚊 𝙸𝙻𝙴𝙶𝙰𝙻 𝚊𝚜 𝙿𝚘𝚛𝚝𝚊𝚐𝚎𝚗𝚜 𝚗𝚊𝚜 𝚂𝚌𝚞𝚝'𝚜𝙿𝚊𝚜𝚜𝚊𝚍𝚘𝚜 𝟷𝟸 𝚊𝚗𝚘𝚜 …. 𝙽𝚊𝚍𝚊 𝚖𝚞𝚍𝚘𝚞. 𝙲𝚘𝚗𝚝𝚒𝚗𝚞𝚊𝚖𝚘𝚜 𝚊 𝚙𝚊𝚐𝚊𝚛.

𝐂𝐎𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑𝐈𝐎 por Doutor Miguel Mattos Chaves, Membro da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha

25 de Novembro de 2025

Achamos absurdo portagens em A.E.'s pelas seguintes razões: 

1º As estradas seguras são um BEM PÚLICO; 

2º Quanto mais seguras, menos acidentes, menos feridos, menos mortes; 

3º Cumpre ao Estado providenciar este bem ESSENCIAL de SEGURANÇA e SAÚDE pública; 

4º As Estadas e A.E's não Existem para dar LUCRO, existem para PRESTAR SERVIÇO à População; 

5º Existem para facilitar a MOBILIDADE de Pessoas e Bens; 

6º Portanto, Não Deve caber à iniciativa privada a sua exploração; 

7º Os Impostos sobre os Automóveis, e os Impostos sobre os Combustíveis devem SERVIR para PAGAR a Construção e Manutenção destes BENS PÚBLICOS SEGUROS; 

8º Donde de duas uma: ou o Estado tem Dinheiro para Construir e Explorar A.E´s, ou Não o tem! Se tem dinheiro, constrói, se não tem dinheiro ... não constrói. 

9º Assim MANDA a BOA GESTÃO dos DINHEIROS provenientes dos nossos Impostos; 

10º Por isso É INADMISSIVEL que haja Parcerias Público-Privadas em que os Privados TÊM LUCROS provenientes de um BEM PÚBLICO e o Estado arca com os custos. Ainda por cima o Estado (nós) pagou atá agora 15 mil milhões de euros às Concessionárias.Por de cima de todo este escândalo, é inadmissível que todos paguemos na verdade mais um Imposto, a que se chama "Taxa de Portagem", por de cima de todos os outros que já pagamos.

Perguntas ao Sr. 1º Ministro O Imposto Único de Circulação automóvel; o IA, IVA automóvel, etc…, não deveriam ter a mesma finalidade? o Imposto sobre os Combustíveis (dos mais altos do Mundo) não amortizaria grande parte dos custos, ser afecta a estes custos?

Estes impostos e taxas que todos pagamos, não deveriam ser suficientes para suportar os custos respectivos de construção e manutenção?

(1). Situação em alguns países:Na Alemanha, não há portagens nas auto-estradas. Em Inglaterra, há uma rede de milhares de quilómetros de SCUTS, não pagas em portagens; na Holanda, também não há portagens. no Luxemburgo também não. em Espanha, por exemplo, vai-se de Badajoz a Madrid por auto-estrada sem uma única portagem; Etc…

(2). A pergunta aos Sr. 1º Ministro, extensiva aos 1ºs Ministros que o antecederam, é a seguinte:- Será que a Alemanha, Inglaterra, Holanda, Espanha, são governadas por políticos incapazes e suicidas? Será que os Economistas desses países são analfabetos?

(3). Continuando:

(3.1) Quem introduziu as Portagens nas Scuts em Portugal? 

(3.2) Quem fez um contrato, com a Lusoponte, em que na Ponte sobre o Tejo – (25 de Abril) se continua a pagar portagem, apesar de estar paga e repaga?

(3.3) Quem permite que as portagens em Portugal sejam das mais caras da Europa (onde elas são pagas) reduzindo a mobilidade dos cidadãos e penalizando as empresas? 

(4). Posto isto:

(4.1). Na sua concepção e definição, uma auto-estrada é uma via de circulação destinada a facilitar a Mobilidade dos Cidadãos e dos veículos de transporte de Mercadorias em condições de segurança superiores ás estradas nacionais;

(4.2). Na sua concepção e definição, uma auto-estrada é um instrumento de progresso por facilitar o trânsito de pessoas e mercadorias de forma mais rápida;

(4.3). Na sua concepção e definição é um meio de comunicação terrestre, que é económicamente mais vantajoso, dado que permite economia de combustíveis, economia na reparação automóvel por menor desgaste dos veículos automóveis, permitindo assim poupanças significativas aos utilizadores e ao país;

(4.4). Também tem reflexos na saúde das pessoas ao permitir circular com menos riscos de acidentes.

(5). Em consequência do acima exposto, os Governos responsáveis e com visão (para além do dia-a-dia) estratégica, de países mais desenvolvidos consideram as auto-estradas um Bem Público estratégico, e optaram por serem os respectivos Estados os seus proprietários, sem prejuízo de estabelecerem contratos de manutenção e conservação com empresas privadas.

Assim sendo a minha última pergunta: - Que pretende o governo fazer neste domínio?

• Continuar a deixar empresas privadas ganhar milhões por mês com um Bem Público e estratégico para a mobilidade e o desenvolvimento?
• Diminuir os Impostos, Taxas, Coimas que incidem sobre os veículos de transporte de pessoas e mercadorias, aos contribuintes automobilistas e aos contribuintes empresas?
• Diminuir o valor excessivo das Portagens, o que tem originado uma sobrecarga de verdadeiros impostos para os contribuintes e tem contribuído para aumentar (em vez de diminuir) o trânsito nas estradas nacionais que já não estão adequadas ao moderno trânsito automóvel, quer em termos de segurança, quer em termos económicos?
• Eliminar as Portagens nas auto-estradas principais?

CONCLUSÃO:Gostávamos de ser esclarecidos Sr. 1º Ministro sobre qual a vossa proposta, também nesta matéria;Gostávamos também que respondesse (o que não fizeram até hoje) às perguntas sobre a questão do Combate a Incêndios e sobre o Preço injustificado dos Combustíveis.

Miguel Mattos Chaves

25 de Novembro de 2025